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Título:
RESOLUCAO DA CMSP Nº 3 29/03/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o art. 1º da Resolução 03 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Publicação:
DOC 07/04/2017 p. 151 c. 4
Projeto:
Projeto de Resolução Nº 5/2016 (
ver documento
)
Autor(es):
Eliseu Gabriel
Legislação explicativa:
Resolução da CMSP nº 3/2015 - Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal. (
ver documento
)
Indexação:
Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal - CMSP - Prazo
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